142 obras foram constatada irregulares em Maringá.

Construções foram paralisadas pelos fiscais da Prefeitura por apresentarem irregularidades. Iniciar as obras sem alvará é a causa mais comum

A Prefeitura de Maringá embargou neste ano 142 obras da construção civil. Isso significa que uma obra é paralisada na cidade a cada 40 horas. Para o gerente de Fiscalizações da Secretaria de Gestão, Adeilson Renato da Silva, o número assusta, mas é considerado baixo. "Fazemos muitas fiscalizações por mês. Em média poderíamos dizer que de cada 50 construções, uma é embargada no município", afirma.

Mais da metade desses embargos (75 casos) ocorreram em função do responsável ter iniciado as obras sem alvará. Cinquenta se regularizaram após a notificação. Onze foram multados por motivos como modificações de projetos originais, descarte irregular de resíduos, entre outros, e seis ainda aguardam recurso.

O alvará, segundo Silva, é essencial para iniciar a obra, pois assegura que os procedimentos obedecem a legislação. "Existem normas a serem verificadas antes de iniciar uma construção, como se o local planejado possibilita o tipo de construção desejada, análise do projeto para checar o recuo mínimo ou áreas permeáveis, entre outros".

Para agilizar a emissão do alvará, incentivando a legalização das construções, a Prefeitura criou o projeto "Agiliza Obras", que emite o documento em até 15 dias. "Reforçamos nosso setor de fiscalização para dar maior agilidade a este trabalho", diz o diretor de Fiscalizações, Marco Antônio Azevedo.

Outra causa comum de embargos são as reforma em apartamentos e casas antigas. "Toda obra que modifica o projeto original deve ter autorização da Prefeitura, além de ser acompanhado por um engenheiro civil.", diz Azevedo.

Para o gerente regional do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) em Maringá, Hélio Xavier, o acompanhamento realizado em Maringá é eficiente. "São utilizadas tecnologias de georeferenciamento que registram o início de novas obras em toda a cidade, permitindo uma rápida fiscalização", explica.

Xavier ressalta, no entanto, que em muitos municípios os embargos são utilizados de forma política. "As fiscalizações não são eficientes, seja por falta de profissionais habilitados ou por motivos de apadrinhamento. É necessário responsabilidade, pois o embargo não é uma mera punição, mas uma garantia de segurança aos futuros usuários dos imóveis".

PRINCIPAIS CAUSAS
Falta de alvará
Reformas sem autorização
Obra diferente do projetado
Responsável sem habilitação
Descarte irregular de resíduos

Fonte: FEITEP

CREA-PR: Convênios com órgãos oficiais potencializam trabalho de fiscalização.

O Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREA-PR colhe bons frutos das parcerias firmadas com órgãos governamentais e está buscando ampliar os convênios para aprimorar ainda mais o trabalho e levar maior segurança às obras realizadas no Estado.

A gerente do DEFIS, Vanessa Moura, destaca que órgãos que possuem atribuições e características diferentes, mas que muitas vezes atuam separadamente nos mesmos objetivos, conseguem potencializar suas ações e melhorar os seus resultados ao agir em conjunto.

Como exemplo, cita a atuação conjunta entre CREA-PR e TCE-PR. “Essa estratégia iniciou-se em 2006 com a fiscalização de obras públicas e ano a ano vem se aperfeiçoando. Para se ter uma ideia, junto com o TCE, o Conselho atuou em 2012 em uma ação pioneira no levantamento das obras públicas paralisadas no Estado do Paraná, com o objetivo de averiguar o emprego do dinheiro público. Neste ano, iniciaremos mais uma ação inovadora na averiguação em conjunto das condições das obras públicas recentemente entregues, no sentido de verificar se o recurso público foi adequadamente empregado e se a edificação realmente está servindo à população respeitando as normas mínimas de engenharia e acessibilidade, por exemplo”, relata.

Outros casos referem-se às Prefeituras Municipais do Paraná. De acordo com o facilitador do DEFIS no Núcleo Norte de Fiscalização, engenheiro eletricista Rubens Galera Gonzales Junior, o CREA-PR possui convênios com diversas prefeituras, em que os principais objetivos são a troca de informações e também ações conjuntas.

Ele explica que as prefeituras conveniadas possuem acesso ao banco de dados do Conselho e podem verificar, entre outros itens, a regularidade das ARTs, relatórios de fiscalização, registros de profissionais e empresas de todas as obras e serviços de engenharia e agronomia.

“Desta forma, o órgão possui acesso às informações oficiais do Conselho, possibilitando a verificação de autenticidade de ARTs apresentadas na Prefeitura para solicitar um alvará de construção, por exemplo, assim como dos Acervos Técnicos profissionais apresentados nas licitações efetuadas pelo município”, esclarece.

Com o objetivo de ampliar as parcerias, o CREA-PR está em tratativas com o Município de Ponta Grossa e de Francisco Beltrão para novos convênios de mútua cooperação. “São convênios que, com certeza, agregarão muito para os dois órgãos”, ressalta a gerente do DEFIS.

Os convênios em vigência no CREA-PR podem ser consultados no site do Conselho, AQUI.

Fonte: FEITEP